Ter um imóvel regular nem sempre parece tarefa fácil. Afinal, tudo que envolve contratos burocracias e algo próximo do universo da palavra advogado tende a ter uma imagem de complicado na nossa mente. Mas não necessariamente deve ser assim.

Por que ter um imóvel regular?

Possuir um imóvel regularizado não é um luxo. É a sua segurança em jogo. Primeiro porque um imóvel irregular significa que provavelmente não há segurança sobre a construção já que não possui um profissional que assinou.

Em segundo lugar, você provavelmente não terá como comprovar que ele é seu. Isso se seu caso de não regularização for não ter a escritura. Isso inclusive afeta na hora de vender. Pois sem escrituras as imobiliárias não aceitam o imóvel. Além de muitas pessoas se recusarem a comprar.

Além disso ainda a questão das dores de cabeça. Por exemplo, se um fiscal chegar na sua casa e ver que o imóvel não é regulamentado,  irá te dar um prazo pequeno para acertar tudo. Como estímulo você possuirá a ameaça de uma multa 4 vezes maior que o preço de deixar tudo conforme a lei. Sem falar a correria para ajeitar tudo. Em alguns casos caso não seja cumprido pode chegar a demolição.

Se ainda assim, você ainda não está convencido, há a questão de que você pode reduzir custos. Já que o IPTU de um terreno é mais caro que o de uma casa em geral. Porque a prefeitura entende que o terreno não está cumprindo uma função como a casa tem de moradia.

Claro, há a argumentação que tem uma porcentagem sobre a área construída, mas ainda assim o valor saíra menor. Sem falar da valorização do imóvel até para vender caso seja necessário.  Só você pensar no investimento alto que é compra um imóvel. As pessoas levam tempo buscando maneiras de juntar dinheiro, economizam para a entrada, usam FGTS, financiam. Depois disso, elas vão querer um imóvel regular com tudo direitinho para não terem medo de o perder ou terem qualquer problema.

Se o imóvel não consegue se encaixar as regras?

Primeiro, pode ficar tranquilo, é possível regularizar até imóveis considerados irregularizáveis. Isso acontece porque as prefeituras sempre abrem um período de concessão para isso pela lei da mais valia. Obviamente, para casos em que nem com uma reforma consiga se adequar aos padrões.

Isso acontece muito sobre distanciamento de casas e outras coisas nessa linha. Nesses modelos, pode-se ainda sair como baixo custo dependendo da situação.

Quem pode regularizar o imóvel?

O proprietário pode entrar com o processo ou você pode terceirizar com um advogado. Mas o mais importante é ter toda a documentação necessária. Ou dar entrada na documentação que falta para poder abrir o processo para ter um imóvel regular.

Quais são os passos para o imóvel regular?

Primeiro é dar entrada no cartório. Depois obter alvará de regularização. Depois, de ter todos os documentos inclusive o Habite-se é só agendar com a Receita Federal uma visita para eles emitirem a Certidão Negativa de Débitos. Agora, com todos os documentos em mãos é o processo de averbação no cartório.

No caso, de não ter escritura  é um pouco diferente. A melhor maneira é você encontrar os antigos donos para fazerem a transferência contigo no cartório. Caso não seja possível, faz uma nova escritura. Ou entra com usucapião na justiça.

Em caso de dívidas é a partir da renegociação. Já inventários pode ser na justiça com um advogado ou no cartório.

Enquanto que na falta do Habite-se é válido lembrar que precisará de um engenheiro ou arquiteto para fazer o desenho e assinar pela casa. Só assim você conseguirá fazer seu imóvel tornar-se um imóvel regular.

Bibliografia

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