O ITBI  de um imóvel é um imposto que envolve muitas dúvidas logo assim que aparece na vida do comprador. Assim como as outras etapas que já falamos aqui como averbação, documentação, financiamento, juntar dinheiro, entrada, entre outras. Enfim, comprar um apartamento é um processo que exige estudo por não ser tão simples . Porém, isso ocorre para garantir a sua própria segurança e direitos. No caso do tema de hoje não é diferente.

O que é ITBI de um imóvel?

O próprio nome da tributação já esclarece é o Imposto sobre transmissão de bens imóveis. Ou seja, você irá pagar um a tributação ao governo para poder colocar o imóvel em seu nome.

Esse imposto é da esfera municipal. Isto é, significa que quem determina quanto será cobrado é a prefeitura. Da mesma forma que é ela quem arrecada esse valor para em tese poder investir esse dinheiro.

Só com o pagamento desse imposto é que o imóvel pode ser transferido para a pessoa compradora. Assim se você não pagar, a documentação em seu nome não saíra. Então, você não terá como comprovar que é dono do bem em questão.

A única saída é se planejar para o pagamento. Visto que além do valor em si do imóvel há muitas outras despesas que deverão ser pagadas pelo comprador depois da aquisição como por exemplo a documentação. Se você possui uma imobiliária ou corretor, saberá que sem esse gasto burocrático você não oficializa sua posse do bem, mas eles irão facilitar sua vida para isso ocorrer mais rápido.

Vale ressaltar que o pagamento do ITBI só ocorre depois de tudo já está acertado, sendo a transferência por duas pessoas vivas. No caso de morte, se já não houver sido feita a doação do imóvel em vida, o imposto a ser pago é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

Quem paga o ITBI de um imóvel?

Normalmente quem está comprando o apartamento é quem paga o imposto. Contudo, pode haver negociação entre ambos para rever isso. Caso seja realmente negociado isto deve estar no contrato para não haver possibilidade de problemas.

Ainda assim é válido verificar na legislação da sua cidade pelo próprio site da prefeitura na internet.

Quanto devo pagar? Existe isenção ou desconto?

O valor a ser pago varia de acordo com alíquota que o seu município determinou. No entanto, em geral fica entre e 4%. Sendo estipuladas essas alíquotas normalmente de acordo com IPTU.

Já o valor no total a ser pago é o cálculo da multiplicação dessa alíquota sobre o valor venal. O valor venal é uma faixa de preço do imóvel estipulado pelo governo levando em conta a localização, área, entre outros critérios. Porém, algumas prefeituras já colocam o cálculo sobre o valor de compra do imóvel.

Porém, essas alíquotas em alguns lugares podem variar de acordo com o valor do bem e do tipo de financiamento. Da mesma forma que em casos de programas habitacionais pode ser possível haver descontos ou isenção. Além desses enquadramentos, só há isenção se for uma empresa comprando o imóvel para funcionar ali.

Se for na planta há ITBI?

Ainda que o imóvel seja na planta, você deverá pagar o ITBI para ter o imóvel em seu nome assim que ele atingir as circunstâncias de transferência. Logo, a quantia a ser paga do imposto será calculado sobre o valor do imóvel pronto. Por isso, cuidado com promessas de valores muito menores na hora da aquisição do imóvel.

Quando se deve pagar ITBI de um imóvel?

Essa resposta também depende da sua cidade. Assim pode ser antes da escritura ou depois do registro. Mas, em geral, sempre muito perto da compra e da transmissão do imóvel de fato para o novo dono.

Se por algum acaso houver atraso no pagamento, você deverá iniciar o processo novamente.

Quais os documentos necessários?

Alguns documentos variam de prefeitura para prefeitura, mas em geral são:

• RG;
• CPF;
• Certidão de nascimento/casamento;
• Cópia de comprovante de residência;
• Cópia da matrícula do imóvel;
• GIFRI (Guia Informativo Fiscal e de Recolhimento de ITBI) preenchida e assinada;
• Guia modelo do ITBI.

Como se pode perceber alguns dos documentos são muito parecidos com os necessários nas outras fases de documentação também. Porém, são necessários para assegurar a transferência de forma correta. Por isso, se planeje de forma organizada para ter tudo o que for necessário em mãos. Assim como também financeiramente para os gastos dessa etapa final.

Bibliografia

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